Educação Formal — Prof. Neri
O GT2 EBECD teve conquistas importantes em 2022 nas áreas de governança, pessoas e economia:
Na área de governança para a educação formal, o destaque do Movimento Brasil Digital foi a aprovação do PL No. 4513/2018, que deu origem à Lei No. 14.533/2023, sancionada pelo Presidente da República em 11/01/2023, com três vetos, os quais, ainda, estão sendo analisados na Câmara dos Deputados.
Na área de pessoas para educação formal, o destaque foi a definição dos requisitos operacionais que devem ser incluídos no Decreto de Regulamentação da Lei No. 14.533/2023, para fazê-la chegar, efetivamente, às pessoas, isto é, aos estudantes do Ensino Fundamental, Médio e Superior.
Na área da economia para a educação formal, o destaque foi a consolidação da 2ª versão da EBECD, baseada nos seguintes requisitos estratégicos: 1) Identificar as necessidades de capacitação digital; 2) Fornecer acesso à tecnologia e recursos digitais; 3) Desenvolver conteúdos educacionais digitais de qualidade; 4) Promover a alfabetização digital; 5) Colaborar com parceiros públicos e privados; 6) Avaliar e monitorar o progresso digital do País”.
Educação Continuada — Prof. Bordin
Na economia em educação continuada o objetivo no curto prazo é consolidar e impulsionar os portais já identificados na “rede”e no médio prazo desenvolver aplicações em transformação digital com os programas de extensão acadêmica e de gestão de incubadoras nas ICT’s.
Governo — Prof. Anderson
O Governo tem investido em capacitar os servidores públicos para lidar com as tecnologias e os aspectos de liderança na administração pública necessários nas ações de Transformação Digital.
O programa Capacita Gov.BR já capacitou mais de 91.328 servidores em 95 cursos disponíveis. (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/sisp/capacita)
Essas capacitações são importantes para melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade, principalmente no ambiente digital, onde o cidadão qualquer dispositivo digital acessar esses serviços.
Para 2023, estão sendo preparados novos modelos de capacitação e apoio aos servidores públicos, com mais cursos presenciais e síncronos, desenvolvimento de comunidades de práticas de transformação digital e podcast com compartilhamento de experiências dos gestores públicos.
O objetivo é apoiar os servidores e, consequentemente, proporcionar uma experiência incrível aos cidadãos brasileiros na utilização dos serviços públicos.