Realizado Janeiro a Setembro & Planejado Outubro a Dezembro de 2023

Governança – Educação Formal: Prof. Neri dos Santos

A Estratégia Brasileira de Educação e Capacitação Digital tem como propósito consolidar as ações para a definição e implementação da Estratégia Brasileira de Educação e Capacitação Digital. E, nesse sentido, é importante salientar a participação do Bordin, sobretudo na questão relativa à educação continuada.

Também da Mirian Luzzi da ABES, do Anderson, que têm participação significativa e sempre do nosso amigo Francisco. Eu vou enfatizar a primeira questão fundamental, dizer que nós ainda estamos mobilizados para a derrubada dos três vetos da Lei 14.533, que foi iniciativa da deputada Ângela Amin. Ela já foi sancionada em 11 de janeiro, mas houve três vetos que, infelizmente, ainda o Congresso Nacional não avaliou.

Então, nós estamos acompanhando, especialmente a deputada Ângela, que está fazendo uma verdadeira curadoria para que a gente consiga derrubar esses 3 vetos, que, no fundo, não fazem sentido. Dentre todas as ações para a aprovação do projeto de Lei 6494, esse projeto foi selecionado pela Presidência da República como Lei 14.64 em agosto. Mas teve um veto.

Então esse veto também já foi apreciado no Congresso Nacional, já está devidamente formalizado para também ser derrubado, mas até agora, efetivamente ainda não foi votado. Saliento também que o parecer para essa derrubada do veto, ele tem, digamos assim, uma consistência inequívoca com relação ao veto que foi mal encaminhado pela Presidência da República. E um outro aspecto importante também é que, na medida em que esta lei, que já foi de fato sancionada, seja implementada, nós teremos possibilidades de implementar também o pós-médio tecnológico, que é uma ideia que nós já tínhamos formulado nos três primeiros trimestres.

E esta ideia é justamente permitir que jovens que não ingressaram na universidade, mas que tiveram um ensino médio sem qualificação profissional, possam fazê-lo em um ano e meio, mas num formato de pós-médio tecnológico. Nós já temos um projeto pronto, inclusive a minha ideia já foi compartilhada com o Ary e, sobretudo, com Francisco. Para a gente compartilhar essa proposta com o professor Gustavo e também com os sistemas estaduais.

E porque de fato a competência não é do governo federal, é dos governos estaduais, por se tratar de ensino médio. Ensino médio é competência estadual. Então, a ideia é que nós tenhamos a possibilidade de implementar em todo Brasil um pós-médio tecnológico, formando profissionais para as startups, que hoje têm uma grande demanda. Saliento aqui o apoio da assessoria jurídica do senador Esperidião Amin, por intermédio da deputada Ângela Amin, que tem de forma constante nos apoiado nessa iniciativa.

Saliento outra interferência positiva da deputada Ângela Amin, com relação à estratégia brasileira de capacitação e educação digital, que nós já começamos com o senador Esperidião Amin, para que isso seja transformado também num projeto de lei complementar, na medida em que a estratégia é significativamente mais ampla do que a própria educação digital. Então já existe, digamos assim, esse encaminhamento.

Nesse sentido, a deputada Ângela Amin tem trabalhado de forma, eu diria quase constante. E salientando também que a deputada Ângela fez um excelente trabalho com o apoio do gabinete do senador Esperidião Amin para levantar todos os projetos de lei que estão em tramitação tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, que têm importância para o Brasil Digital.

E nós ficamos assim, surpreendidos pela relação significativa de projeto de lei, tramitação que envolve desde educação digital, inteligência artificial e a questão relativa às fake news. Toda a parte também que diz respeito à transformação digital, todos esses temas têm projeto de lei em tramitação. Então a ideia é que a gente compartilhe com os ecossistemas, com todos os colegas do Movimento Brasil Digital, para a gente selecionar aqueles que são mais relevantes e que eventualmente a gente possa apoiar.

E, finalmente, eu gostaria de salientar também o onboarding para utilização da plataforma Academia Brasil Digital, que tem uma importância significativa. Mas eu passo a palavra ao Bordin para o Bordin falar a respeito.

Lembrando que o professor Francisco, a partir do momento que nós encaminhamos esse levantamento dos projetos de lei que estão na Câmara e no Senado e solicitou que nós fizéssemos uma seleção dos mais importantes e a partir dessa importância, o grupo trabalhar. Eu acho que isso é importante. Eu fiquei de contatar o Prof;. Neri, mas não consegui ainda porque é um homem muito ocupado e não tem dado importância à minha solicitação.

No dia 11 de novembro, nós fomos convidados para participar de um evento na Câmara dos Deputados, envolvendo a Comissão de Educação e Comissão de Ciência Tecnologia para discutir a Educação digital. E eu fui convidado exatamente para colocar a importância do projeto de lei, principalmente a derrubada dos vetos. Se alguém puder nos ajudar em alguns pontos específicos, seria importante o grupo se manifestar.

Esse evento eu considero importante para sensibilizar o Congresso e principalmente o governo, que ainda não percebeu a importância do projeto de lei e principalmente a derrubada dos vetos. Então eu tenho monitorado as sessões do Congresso e a minha preocupação é que no final do ano, pela experiência que eu tenho da casa, eles atropelem a análise dos vetos.

E se nós não estivermos atentos, aí é o meu papel de acompanhar e informar o grupo para que cada membro do Brasil Digital possa interferir junto às suas bancadas. E realmente a gente poder derrubar esse veto que eu considero vital para o sucesso da educação digital no Brasil. Seria essa a minha colocação. E nos próximos dias, junto com o professor Neri, a gente traz essa seleção dos projetos mais importantes.

Paulo Alvim: reforçou a fala da Deputada Ângela Amin.

E quando a gente fala de educação digital, nós estamos falando de estados e municípios. Então, se nós não mobilizarmos os trabalhos das regionais, se nós não mobilizarmos e pressionarmos as bancadas, o risco que a deputada colocou é muito grande e passa como uma avalanche. Educação digital é dos estados e municípios que têm interesse.

Obrigado, Paulo. É realmente muito importante esse reforço que o Paulo deu. E a educação digital, a educação de modo geral, passa pelos estados e municípios e aí a participação ativa dos ecossistemas regionais é fundamental.

Governança – Educação Continuada: Prof. Fábio Bodin

Em relação à educação continuada, no ano passado, nós observamos as diferentes plataformas com base na capacitação continuada, sobretudo a da CapacitaTECH, a iniciativa da ABES com a RHTECH e a própria iniciativa do governo federal, o CapacitaGOV.

Então, nós nos propusemos a trocar os links entre as plataformas para exercitar a colaboração e não a competição. Isso foi feito até 30 de junho e temos aí como meta, ao longo do semestre, passar então ao monitoramento, aos indicadores para uma estratégia de melhor divulgação dessas plataformas de forma conjunta para o ano que vem.

Então, no CapacitaTECH, tivemos cerca de 4.500 acessos. Estamos também trabalhando tanto na questão da qualificação dos cursos como na divulgação de vagas para uma iniciativa do ABCJobs. Em relação ao CET 4.0 – Centro de Excelência em Tecnologias 4.0 de Parque Tecnológico de Sorocaba. Temos aí destaques da criação de cursos com mais de 100 horas voltados a tecnologia 4.0.

Ao mapeamento do grau de maturidade das instituições. O podcast também foi lançado e o destaque que é o programado a partir de setembro, mas que já é um modelo no dia 23 de outubro, que é o lançamento do Laboratório de Experimentação e Tecnologias 4.0. Aqui destacando alguns nomes da plataforma do RH Tech da ABES.

Nós tivemos aí cerca de 20.000 acessos na plataforma, cerca de 30%, com cerca de 6.000 acessos para o uso do RH Tech. E em relação às divulgações de vagas de oportunidades na área também de transformação digital, a ABES recebeu um prêmio recentemente aqui no Prêmio Empregabilidade e trazendo também destaque no planejado para as trilhas de capacitação na Alfabetização Digital, em uma parceria com a Trip e com a ABES.

Também vai ser disseminado pelas demais plataformas. Eu vou passar rapidamente aqui também pelo CapacitaGOV. Nós tivemos ali cerca de 105.000 servidores formados na plataforma. A atualização do semestre anterior era de 98.000. Nós estamos com 107 cursos disponíveis.

Foram 5 cursos no último trimestre e uma programação ainda de dez cursos até o final do ano. Com o destaque para a formação de MBA que deve estar disponível até o final do ano para a execução no próximo ano. Tínhamos programado para este ano, mas a vigência da Lei de Extensão Acadêmica, foi para 2024, então, nós reprogramamos juntos às instituições um levantamento de iniciativas em graduação na área de extensão acadêmica, atuação de formação digital, e teremos até o começo de março para levantamento com as instituições que, no decorrer do ano, com o acompanhamento do tema, tenhamos o planejamento do próximo ano.

Temos também com a definição da iniciativa e início das obras do Centro de Inovação do Parque Tecnológico de Santo André. Agora, a liberação da verba também para fazer juntos um programa de incentivo e gestão de incubadoras.

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